26 de jan. de 20223 min de leitura
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal
Ministros vão analisar pedido da PGR contra obstáculo criado por lei de 2010 Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo...
11
26 de jan. de 20221 min de leitura
Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante ...
Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante teletrabalho, confirma AGU Atuação em ação movida...
13
26 de jan. de 20222 min de leitura
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores...
22
26 de jan. de 20221 min de leitura
Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Proposta altera o Código Tributário Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações...
9
25 de jan. de 20222 min de leitura
Justiça autoriza empresa a receber milhões da "tese do século" de duas formas: crédito e dinheiro
Companhia mineira não conseguiria dar vazão a tudo o que tem direito só com a compensação de tributos A Justiça de Minas Gerais autorizou...
180
