25 de fev. de 20222 min de leitura
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação...
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25 de fev. de 20223 min de leitura
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
Por unanimidade, ministros da 1ª Seção afastaram a possibilidade de uso do valor venal ligado ao IPTU A 1ª Seção do Superior Tribunal de...
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24 de fev. de 20222 min de leitura
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte A 1ª Seção do Superior...
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24 de fev. de 20223 min de leitura
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas do SPC-RJ. Caso será julgado em 2ª instância A Câmara de...
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24 de fev. de 20222 min de leitura
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a...
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