8 de fev. de 20223 min de leitura
Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal
De 16 liminares, 12 são favoráveis aos contribuintes, uma parcialmente a favor e três contrárias Contribuintes de cada vez mais Estados...
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8 de fev. de 20222 min de leitura
Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos
Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à...
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8 de fev. de 20224 min de leitura
União poderá pagar mais créditos de PIS/Cofins com base na “tese do século”
Associações propõem a empresas aderir a ações coletivas, mas existem riscos Um desdobramento da “tese do século” - que excluiu o ICMS do...
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8 de fev. de 20223 min de leitura
Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic
Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que...
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7 de fev. de 20223 min de leitura
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao...
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