4 de fev. de 20225 min de leitura
Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
O problema dos contribuintes continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB. O problema dos contribuintes ainda continua mesmo...
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4 de fev. de 20223 min de leitura
Justiça libera sócio falido de comprovar quitação de dívida com o Fisco
Decisão acelera volta de empresários ao mercado formal O sócio de um restaurante falido conseguiu autorização da Justiça de São Paulo...
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3 de fev. de 20222 min de leitura
Câmara analisa projeto que suspende inscrição de MEIs como devedores
Proposta aprovada pelo Senado Federal em 2021 agora será analisada pelos deputados A Câmara dos Deputados deverá discutir nas próximas...
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3 de fev. de 20222 min de leitura
Cidade do Rio reduz ISS para um grupo de empresas de software
Foram anos de reivindicação e, agora, uma parte foi atendida. Um grupo de empresas de serviços de informática e congêneres do município...
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3 de fev. de 20222 min de leitura
Ações no STF sobre Difal motivam suspensão de processo
Desembargador Mauricio Caldas Lopes, do TJ-RJ, quer evitar decisões conflitantes Os processos em que o Supremo Tribunal Federal (STF)...
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