22 de fev. de 20226 min de leitura
TRF3: O ICMS-DIFAL DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS
O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado...
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22 de fev. de 20221 min de leitura
Alterações das NCMs passam a valer a partir de abril
Reforma que modifica as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e a Tarifa Externa Comum (TEC) é necessária para adaptação ao Sistema...
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22 de fev. de 20221 min de leitura
Resolução Sefaz nº 346 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicada Resolução que prorroga até 01 de Julho de 2022 os prazos de cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS dos...
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21 de fev. de 20222 min de leitura
PORTARIA RFB Nº 144, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do...
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21 de fev. de 20221 min de leitura
Projeto isenta convênios para pesquisa do pagamento de ISS
A proposta abrange os convênios realizados com base na Lei de Informática O Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21 isenta de Imposto...
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