11 de abr. de 20222 min de leitura
Juíza permite que empresa retire ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, a 12ª Vara...
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11 de abr. de 20222 min de leitura
Benefícios fiscais não podem ser concedidos por meio de decreto de prefeito
A concessão de qualquer isenção em matéria tributária só pode ocorrer mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir...
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8 de abr. de 20221 min de leitura
ALERJ ATUALIZA REGRAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS E INCLUI NOVOS MUNICÍPIOS
Projeto contempla empreendimentos de Maricá, Nova Iguaçu e São João de Meriti Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime...
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8 de abr. de 20222 min de leitura
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de...
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8 de abr. de 20222 min de leitura
Rio deve concluir em abril regulação para mercado cativo de biogás
Regulação deve garantir conexão dos produtores à rede e estabelecer normas para mercado livre do biocombustível RIO — O estado do Rio de...
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