16 de mai. de 20222 min de leitura
CAE analisará abatimento no IR para compra de remédios
Volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão agendada para esta terça-feira (17), o projeto de lei que...
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16 de mai. de 20222 min de leitura
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela
TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não há legitimidade na restituição Por unanimidade, a 2ª Turma do...
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16 de mai. de 20222 min de leitura
STJ afasta incidência de ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Operações não caracterizam serviços de comunicação, mas uma atividade-meio para a realização da comunicação Os ministros da 1ª Turma do...
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13 de mai. de 20221 min de leitura
PUBLICADA A PORTARIA SAF N°433 DE 12 DE MAIO DE 2022.
A PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI nº 9222/21 RJ, AO QUAL SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME...
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13 de mai. de 20222 min de leitura
Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes
Adesão do Relp pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes. Empresários...
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