3 de mai. de 20221 min de leitura
PGFN e Receita Federal realizam coletiva sobre transação tributária
Entrevista virtual acontece nesta terça-feira (3/5), a partir das 10 horas Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita...
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3 de mai. de 20221 min de leitura
Projeto isenta cervejas sem álcool de IPI por cinco anos
Atualmente, produto está sujeito a um alíquota de 6% O Projeto de Lei 967/22 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as...
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3 de mai. de 20221 min de leitura
Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos...
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3 de mai. de 20221 min de leitura
PUBLICADO O DECRETO 48.056/22 QUE ALTERA A VIGÊNCIA DO DECRETO 48.039/22 PARA 01º DE JUNHO DE 2022.
O DECRETO 48.039/22 REGULAMENTA A SUSPENSÃO DO ICMS-ST DOS PRODUTOS LÁCTEOS, ÁGUA MINERAL, VINHOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDOS FORA OU...
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2 de mai. de 20222 min de leitura
Projeto no Senado garante crédito de ICMS na transferência de mercadoria
PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49 A Comissão de Assuntos...
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