2 de mai. de 20223 min de leitura
Cobrança antecipada do ITBI pelos cartórios é constitucional, defende PGR
Segundo Augusto Aras, medida tem amparo legal, e pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal O procurador-geral da República,...
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2 de mai. de 20222 min de leitura
Relp: Receita e PGFN estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao programa
Empresas têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp e renegociar dívidas com condições especiais de pagamento. A adesão ao Programa de...
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2 de mai. de 20224 min de leitura
STJ submete credores ‘esquecidos’ a descontos da recuperação judicial
Decisão unânime da 2ª Seção uniformiza entendimento a ser adotado na Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a situação...
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