![](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_b62be6aa9e4f423f9c8087ddd08e080e~mv2.jpg/v1/fill/w_158,h_158,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/abdb60_b62be6aa9e4f423f9c8087ddd08e080e~mv2.webp)
![Projeto de lei quer limitar cobrança de ICMS sobre itens essenciais](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_b62be6aa9e4f423f9c8087ddd08e080e~mv2.jpg/v1/fill/w_169,h_113,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/abdb60_b62be6aa9e4f423f9c8087ddd08e080e~mv2.webp)
24 de mai. de 20228 min de leitura
Projeto de lei quer limitar cobrança de ICMS sobre itens essenciais
PLP 18/22 não necessariamente resolverá problema da alta dos preços dos combustíveis Por meio do PLP 18/22, discute-se na Câmara dos...
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![](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_5c6e0411b4ca4029ba993de6f0d755af~mv2.jpg/v1/fill/w_248,h_248,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/abdb60_5c6e0411b4ca4029ba993de6f0d755af~mv2.webp)
![STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_5c6e0411b4ca4029ba993de6f0d755af~mv2.jpg/v1/fill/w_261,h_177,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/abdb60_5c6e0411b4ca4029ba993de6f0d755af~mv2.webp)
24 de mai. de 20222 min de leitura
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida Por unanimidade os...
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![](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_4584b5cefd974041bc6a58f6fb8c2194~mv2.jpg/v1/fill/w_244,h_244,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/abdb60_4584b5cefd974041bc6a58f6fb8c2194~mv2.webp)
![Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_4584b5cefd974041bc6a58f6fb8c2194~mv2.jpg/v1/fill/w_290,h_174,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/abdb60_4584b5cefd974041bc6a58f6fb8c2194~mv2.webp)
23 de mai. de 20223 min de leitura
Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso
Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas O presidente do...
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![](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_576317dac6cf457e8da0dcde6e69333d~mv2.jpg/v1/fill/w_235,h_235,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/abdb60_576317dac6cf457e8da0dcde6e69333d~mv2.webp)
![Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_576317dac6cf457e8da0dcde6e69333d~mv2.jpg/v1/fill/w_300,h_168,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/abdb60_576317dac6cf457e8da0dcde6e69333d~mv2.webp)
23 de mai. de 20222 min de leitura
Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação
A ideia é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22...
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![](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_b3e3143558e34dba981dde99cd04d0d7~mv2.jpg/v1/fill/w_223,h_223,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/abdb60_b3e3143558e34dba981dde99cd04d0d7~mv2.webp)
![Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf](https://static.wixstatic.com/media/abdb60_b3e3143558e34dba981dde99cd04d0d7~mv2.jpg/v1/fill/w_268,h_159,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/abdb60_b3e3143558e34dba981dde99cd04d0d7~mv2.webp)
23 de mai. de 20227 min de leitura
Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf
Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA Não é só a mobilização dos auditores...
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