10 de jun. de 20221 min de leitura
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para...
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10 de jun. de 20222 min de leitura
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras
Foi sancionada na quarta-feira (8) a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback,...
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10 de jun. de 20222 min de leitura
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO DISCUTE EXIGÊNCIA DE COMPLIENCE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Empresas beneficiadas com incentivos fiscais poderão ser obrigadas a implantar programas de integridade (compliance). A determinação está...
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10 de jun. de 20222 min de leitura
Em aceno a empresas, governo avalia pagamento de impostos em um único dia
Equipe econômica do governo Jair Bolsonaro trabalha em uma medida infralegal que permita medida que visa dar mais previsibilidade à...
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10 de jun. de 20223 min de leitura
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
Aplicação valerá para todos os processos em andamento baseados em autos de infração anteriores a 2017 O Tribunal de Impostos e Taxas...
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