8 de jun. de 20221 min de leitura
MEI tem até 30 de junho para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Prazo para entrega da declaração já foi prorrogado uma vez e procedimento pode ser feito totalmente online. O Microempreendedor...
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8 de jun. de 20221 min de leitura
TAXA DE CAPATAZIA PASSA A SER EXCLUÍDA DO VALOR ADUANEIRO
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Publicado no dia 08 DE JUNHO DE 2022, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no qual altera as disposições...
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8 de jun. de 20222 min de leitura
Toffoli concede 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de...
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7 de jun. de 20222 min de leitura
Ministros livram pensão alimentícia de Imposto de Renda
Só quando não couber mais recursos na ação julgada quem recebe o benefício poderá deixar de recolher o imposto, alertam especialistas O...
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7 de jun. de 20223 min de leitura
TJRJ livra PetroRio de cobrança sobre benefício fiscal
Decisão afasta a obrigação de depósito de 10% de benefícios de ICMS em fundo O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve...
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