27 de jun. de 20222 min de leitura
NOVA LEI ALTERA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIAR O CONTRIBUINTE
A transação tributária foi alterada pela Lei nº 14.375 de 21/06/2022, publicada hoje. Relembrando, a União, as suas autarquias e...
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27 de jun. de 20223 min de leitura
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do...
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24 de jun. de 20221 min de leitura
Redução da base de cálculo do ICMS não integra o PIS/COFINS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e...
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24 de jun. de 20222 min de leitura
Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade...
Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade, decide Tribunal Companhias firmaram contrato de...
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24 de jun. de 20221 min de leitura
PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR 194/2022 QUE CONSIDERA BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS OS ...
PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR 194/2022 QUE CONSIDERA BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS OS RELATIVOS AOS COMBUSTÍVEIS, À ENERGIA ELÉTRICA, ÀS...
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