23 de jun. de 20223 min de leitura
Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o Fisco Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais...
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23 de jun. de 20221 min de leitura
Proposta susta decreto que zerou IPI sobre insumos para refrigerantes
Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os...
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23 de jun. de 20223 min de leitura
Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a atualização da base de cálculo de multas...
Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a atualização da base de cálculo de multas tributárias Tribunal de Justiça de São Paulo...
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22 de jun. de 20222 min de leitura
ALERJ ATUALIZA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PATROCINADORES DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21/06), em discussão única, o Projeto de Lei...
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22 de jun. de 20222 min de leitura
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros O Supremo Tribunal Federal...
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