22 de jun. de 20222 min de leitura
DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas
Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente. A...
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22 de jun. de 20225 min de leitura
Tribunais vedam União de tributar incentivos de ICMS
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados A Justiça tem impedido a União de cobrar...
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22 de jun. de 20222 min de leitura
Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do...
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21 de jun. de 20227 min de leitura
PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SERÃO CONTADOS EM DIAS ÚTEIS
Prazos para o cumprimento de providências processuais da administração estadual, como impugnações, serão contados em dias úteis. Eles...
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21 de jun. de 20222 min de leitura
PUBLICADA A LEI Nº 9.722/22 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO SETOR COMERCIAL ...
PUBLICADA A LEI Nº 9.722/22 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO SETOR COMERCIAL E DOS IMÓVEIS COMERCIAIS NO CENTRO DA CIDADE DO RJ...
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