29 de jul. de 20222 min de leitura
Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência
Intenção do autor da proposta é evitar que o pagador de impostos tenha de recorrer ao Judiciário para obter o crédito O Projeto de Lei...
2
29 de jul. de 20222 min de leitura
Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e...
2
29 de jul. de 20222 min de leitura
Cadastramento espontâneo gera dispensa de IPTU
Proprietários que regularizarem seus imóveis têm direito a isenção ou abatimento de valores retroativos Proprietários de imóveis em Angra...
18
29 de jul. de 20222 min de leitura
Resol. CGSN nº 169 dispõe sobre o regime de arrecadação das empresas MEI
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
25
29 de jul. de 20222 min de leitura
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Relatora aplicou aplicou a Súmula Carf nº 125, que diz que não incide correção ou juros no ressarcimento A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª...
2
