LEI QUE ALTERA A CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS E SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DURANTE O RECESSO É PUBLICAD
A Lei nº 9789/22 foi publicada hoje no DOERJ, e dispõe sobre a contagem em dias úteis dos prazos processuais e suspende a tramitação de...
14 de jul. de 20221 min de leitura
57
GOVERNO DO RJ CANCELA E SUSPENDE COBRANÇA DO ITCMD SOBRE DOAÇÕES ...
GOVERNO DO RJ CANCELA E SUSPENDE COBRANÇA DO ITCMD SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS RECEBIDAS DO EXTERIOR O Estado RJ publicou a Resolução SEFAZ...
13 de jul. de 20221 min de leitura
126
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados...
13 de jul. de 20221 min de leitura
3
IN RFB nº 2092 disciplina a suspensão dos pagamentos do PIS e COFINS nas vendas de petróleo
Instrução Normativa RFB nº 2092, de 06 de julho de 2022 Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da...
13 de jul. de 20221 min de leitura
12
Justiça Federal cancela multa por preenchimento incorreto da declaração de importação
Magistrado aplicou entendimento do Direito Administrativo Sancionador, que afasta a responsabilidade objetiva A 5ª Vara Federal Cível de...
13 de jul. de 20222 min de leitura
1
