Contribuinte perde no Carf tese sobre dedução de ágio do cálculo da CSLL
Maioria entendeu que seria necessária previsão legal para autorizar o abatimento A Fazenda Nacional conseguiu formar maioria de votos na...
13 de jul. de 20224 min de leitura
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A Expedição de CND ou CPEN quando há débitos existentes e nome de um estabelecimento é matéria ainda não pacificada no âmbito do STJ,...
12 de jul. de 20222 min de leitura
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio esclarece questão sobre suspensão do regime de substituição tributária para água mineral, leite e...
12 de jul. de 20221 min de leitura
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PLP 178/21 deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação nesta semana sem obstruções
Com articulações na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 178/2021, de autoria do deputado...
12 de jul. de 20221 min de leitura
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ICMS DIFAL – TJSP reconhece que imposto deve ser pago somente em 2023 Na última semana, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
12 de jul. de 20221 min de leitura
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