
STF vai decidir se honorários têm preferência sobre créditos tributários
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao...
12 de jul. de 20222 min de leitura
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AGORA É LEI: DECRETO REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA RECUPERA IPVA NO ESTADO DO RIO
O Programa Recupera IPVA RJ (Lei 9.525/21) foi regulamentado pelo Decreto 48.107 e publicado, nesta sexta-feira (08/07), no Diário...
11 de jul. de 20221 min de leitura
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Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do...
11 de jul. de 20221 min de leitura
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Governo prepara medidas para antecipar benefício tributário da indústria e simplificar cobranças
BRASÍLIA (Reuters) – O governo prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional, com antecipação de benefício tributário para...
11 de jul. de 20223 min de leitura
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Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo...
11 de jul. de 20221 min de leitura
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