
Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES)
Adesão até 22 de agosto É a negociação que permite às Santas Casas, aos Hospitais e às Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde...
29 de jul. de 20224 min de leitura
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Proposta prevê benefício fiscal ao farelo e ao óleo de milho
Isenção de PIS/Pasep e Cofins já é aplicada na cadeia de produção da soja O Projeto de Lei 1548/22, de autoria do Senado, estende ao...
28 de jul. de 20221 min de leitura
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Carf: instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
Com a decisão, que se deu de forma unânime, deve ser aplicado um percentual de 8% sobre as receitas, para cálculo do IRPJ O colegiado do...
28 de jul. de 20222 min de leitura
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Resolução SEFAZ Nº 415 DE 25/07/2022
Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a vigorarem...
28 de jul. de 20221 min de leitura
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Camex zera alíquota de importação para lista de bens de informática
RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens...
28 de jul. de 20221 min de leitura
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