
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação A 1ª Turma da Câmara Superior do...
20 de jul. de 20222 min de leitura
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Liminar autoriza compensação de contribuição ao INSS
Medida judicial foi proposta após a Receita Federal retirar do sistema comando que permitia a realização dessas operações A Danone obteve...
20 de jul. de 20223 min de leitura
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial...
20 de jul. de 20223 min de leitura
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Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento...
Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno Autores lembram que País exportou...
20 de jul. de 20222 min de leitura
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Aprovada a redução de imposto sobre importação de 13 produtos
Medicamentos, dispositivos médicos e resina de polipropileno estão entre os itens que tiveram suas alíquotas zeradas ou reduzidas para 2%...
19 de jul. de 20222 min de leitura
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