12 de ago. de 20222 min de leitura
Governo estuda isentar de imposto de renda investimento estrangeiro em debêntures
Proposta deve ser feita como emenda ao projeto do Marco Legal das Garantias; análise deve ser após 29 de agosto A proposta de isentar de...
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12 de ago. de 20222 min de leitura
Receita publica regras sobre acordos para pagamento de dívidas fiscais
Segundo advogados, possibilidade de uso de prejuízo fiscal é mais ampla do que nos acordos com a PGFN A Receita Federal publicou, nesta...
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12 de ago. de 20223 min de leitura
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96 Os ministros da 2ª Turma do Superior...
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11 de ago. de 20222 min de leitura
Decisão da justiça carioca afirma que empresa de petróleo deve recolher o ISS no local onde foram...
Decisão da justiça carioca afirma que empresa de petróleo deve recolher o ISS no local onde foram exercidas as atividades provisoriamente...
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11 de ago. de 20222 min de leitura
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados
Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o contribuinte A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf...
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