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10 de ago. de 20225 min de leitura
Setor de turismo se qualifica ao Perse mesmo sem inscrição no Cadastur
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10 de ago. de 20222 min de leitura
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10 de ago. de 20221 min de leitura
TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse...
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10 de ago. de 20223 min de leitura
Tribunal afasta ISS sobre honorários de sucumbência
Decisão é importante precedente para escritórios de advocacia Os escritórios de advocacia conseguiram no Judiciário um precedente contra...
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