8 de ago. de 20223 min de leitura
STJ afasta multa de 100% por sonegação fiscal em importação
Receita Federal já havia aplicado multa de 150% por fraude na operação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a...
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8 de ago. de 20222 min de leitura
INCENTIVO FISCAL ProRecicle e Favorecicle – DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
Isenção de IR prevista em lei de incentivo à reciclagem é restaurada FO Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) parte do Veto...
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8 de ago. de 20223 min de leitura
PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida
Antes da Portaria nº 6.941, apenas multa e juros poderiam ser abatidos com esse créditos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
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5 de ago. de 20222 min de leitura
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o Imposto sobre ICMS nas operações interestaduais com bens e...
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5 de ago. de 20222 min de leitura
CONTRIBUINTE PODE PEDIR COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COM QUALQUER TRIBUTO FEDERAL
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
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