5 de ago. de 20224 min de leitura
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STJ: INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES RETIDOS DO EMPREGADO REFERENTE A VALE TRANSPORTE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E PLANO DE...
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5 de ago. de 20222 min de leitura
Projeto de Lei sugere reajuste na tabela do Imposto de Renda para 2023
A proposta protocolada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) prevê a isenção do imposto de renda para contribuintes que ganham até quatro...
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4 de ago. de 20222 min de leitura
STJ ESTÁ JULGANDO SE SUBSTITUÍDO TEM DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS-ST PAGO A MAIOR
STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Uma empresa comercial, submetida à técnica de...
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4 de ago. de 20222 min de leitura
Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho
Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e ...
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4 de ago. de 20221 min de leitura
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e...
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