4 de ago. de 20222 min de leitura
Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais
Medida inclui itens como glifosato e resinas plásticas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul O Comitê-Executivo de...
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4 de ago. de 20223 min de leitura
TRF afasta IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório
Precedente protege tabelião de eventual autuação fiscal da Receita Federal Um tabelião obteve decisão no Tribunal Regional Federal (TRF)...
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3 de ago. de 20222 min de leitura
STJ nega penhora on-line antes de citação
Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que...
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3 de ago. de 20225 min de leitura
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito O uso de prejuízo fiscal e...
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3 de ago. de 20221 min de leitura
Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins
O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição...
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