3 de ago. de 20221 min de leitura
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (2) uma nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal...
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3 de ago. de 20221 min de leitura
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e...
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2 de ago. de 20222 min de leitura
Medida cautelar fiscal não justifica exclusão do Perse, decide juiz
A imputação de fraude em matéria fiscal exige a demonstração cabal das condutas praticadas pelo contribuinte, ônus que incumbe ao Fisco....
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2 de ago. de 20223 min de leitura
Prefeitura de Nova Iguaçu inicia REFIS 2022 a partir de agosto
Contribuintes inadimplentes poderão parcelar dívidas em até seis anos ou optar por pagamento à vista com 100% de desconto em juros e...
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2 de ago. de 20222 min de leitura
PJ inativa não é mais obrigada a renovar DCTFWeb
A Receita Federal promoveu alterações quanto a entrega da à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração...
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