12 de set. de 20222 min de leitura
Brasil e Reino Unido anunciam acordo para evitar bitributação
Acordo estabelece como cada país irá tributar a renda, evitar evasão e elisão fiscal e proporcionar alívio na bitributação. O Reino Unido...
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12 de set. de 20222 min de leitura
Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e...
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12 de set. de 20224 min de leitura
Senado prepara pacote de projetos para reduzir litígio tributário
Há previsão para mudar processo administrativo e alterar forma de cobrança de dívidas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...
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12 de set. de 20221 min de leitura
DECISÃO: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida de...
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9 de set. de 20221 min de leitura
Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida de...
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