2 de set. de 20222 min de leitura
Receita Federal regulamenta transação para débitos de pequeno valor e irrecuperáveis
A adesão pode ser solicitada até 30 de novembro A Receita Federal enviou para publicação no Diário Oficial editais que regulamentam duas...
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2 de set. de 20223 min de leitura
Justiça deve manter decisões de ITBI favoráveis a contribuintes
Até reexame do tema, continua valendo a jurisprudência anterior O movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a decisão que...
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2 de set. de 20221 min de leitura
Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028
Alíquota paga por empregadores atualmente é de 20% O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a...
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2 de set. de 20221 min de leitura
GTIN: preenchimento em notas fiscais começará a ser obrigatório a partir do dia 12
A medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas. A partir de 12 de setembro,...
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1 de set. de 20222 min de leitura
PGFN desiste de disputa por PIS/Cofins-Importação
Procuradores não vão mais recorrer contra a exclusão do ISS da base de cálculo dessas contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda...
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