1 de set. de 20223 min de leitura
STJ poderá julgar tributação sobre folha de pagamentos
Em recurso repetitivo, Corte definiria a base de cálculo de contribuições que incidem sobre a folha de salários O Superior Tribunal de...
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1 de set. de 20222 min de leitura
Prorrogada validade de MP sobre receitas patrimoniais da União
Entre as receitas está o reajuste do laudêmio, cobrado em operações de compra e venda de imóveis no centro de Petrópolis (RJ) e de...
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1 de set. de 20222 min de leitura
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação Os ministros da 1ª Turma do...
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1 de set. de 20222 min de leitura
CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual A Comissão de Constituição e Justiça e de...
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