26 de set. de 20221 min de leitura
Sociedade uniprofissional tem direito a regime especial de tributação
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais,...
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26 de set. de 20221 min de leitura
DECISÃO: Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento ...
DECISÃO: Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias A 8ª Turma do...
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26 de set. de 20224 min de leitura
Contribuintes vão ao Judiciário para receber de volta ITBI pago atualizado
Prefeituras enfrentam ações para devolução de diferença paga nos últimos cinco anos Prefeituras viraram alvo de centenas de ações...
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23 de set. de 20221 min de leitura
PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA CULTURA PODERÁ SER INSTITUÍDO NO RIO
O Programa Empresa Amiga da Cultura poderá ser criado no Estado do Rio, com objetivo de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem...
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23 de set. de 20222 min de leitura
Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma...
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