22 de set. de 20223 min de leitura
Liminares liberam negociação de débitos com a PGFN
Decisões judiciais obrigam a Receita Federal a inscrever débito tributário na dívida ativa Empresas que costumam participar de licitações...
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21 de set. de 20222 min de leitura
Contribuinte pode ir direto ao Judiciário
Relator do caso, o ministro Gurgel de Faria, destacou em seu voto que tratava-se de um processo que tramita há 24 anos “por um erro” A 1ª...
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21 de set. de 20221 min de leitura
Projeto desonera indústria ferroviária de impostos federais
Objetivo é garantir à indústria ferroviária nacional igualdade de condições para concorrer com fabricantes estrangeiros O Projeto de Lei...
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21 de set. de 20221 min de leitura
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da...
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21 de set. de 20222 min de leitura
Governo do Rio de Janeiro vai propor adoção de tax free para turistas estrangeiros
Ideia é isentar produtos de ICMS para estimular vendas no comércio O estado do Rio de Janeiro pretende apresentar, na próxima reunião do...
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