20 de set. de 20222 min de leitura
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens
Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável Os ministros da 1ª Turma do...
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20 de set. de 20222 min de leitura
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação ...
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro Sob o rito dos recursos...
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20 de set. de 20223 min de leitura
Justiça afasta PIS/Cofins-Importação sobre valor pago por serviço no exterior
Sentença é a primeira que se tem notícia sobre essa nova tese tributária Uma empresa conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e...
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20 de set. de 20221 min de leitura
Brasil e Polônia vão eliminar dupla tributação sobre a renda
Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais. Representantes da Receita Federal...
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19 de set. de 20221 min de leitura
Alexandre de Moraes revoga liminar que havia suspendido redução de IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (16/9) a liminar que suspendia a redução de...
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