31 de out. de 20223 min de leitura
STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD
Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país Os ministros da 1ª Seção do Superior...
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31 de out. de 20222 min de leitura
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo.
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas Por cinco votos a três, a 3ª...
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31 de out. de 20221 min de leitura
STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais.
Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso Os ministros da 2ª...
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31 de out. de 20223 min de leitura
Portaria PGFN Nº 9444 DE 27/10/2022
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso...
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31 de out. de 20222 min de leitura
Supremo mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados de fundos
Decisão servirá de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do...
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