7 de out. de 20223 min de leitura
*PORTARIA PGFN/ME Nº 8.798, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022*
Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda...
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7 de out. de 20222 min de leitura
ICMS: proposta de Tax Free para turistas estrangeiros pode alavancar setor de vendas no Brasil
Só no primeiro trimestre deste ano, o BC divulgou que o montante gerado por turistas estrangeiros foi acima de US$ 1 bi; conheça a...
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7 de out. de 20221 min de leitura
MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade
Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela...
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7 de out. de 20223 min de leitura
Empresas vão à Justiça para obrigar Receita a analisar crédito tributário
Órgão tem demorado mais de 90 dias para verificar direito dos contribuintes A vitória dos contribuintes em grandes teses tributárias,...
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7 de out. de 20222 min de leitura
Aprovados acordos sobre informações tributárias e registro de desenhos industriais
O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) acordos internacionais sobre a troca de informações tributárias e sobre registro de desenhos...
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