5 de out. de 20223 min de leitura
Justiça obriga PGFN a negociar com empresa
Decisão impõe prazo de 3 dias para procuradoria analisar proposta de transação do contribuinte Empresas têm recorrido ao Judiciário para...
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5 de out. de 20223 min de leitura
Vitória no STJ pode reduzir carga tributária de multinacionais
Decisão, unânime, é da 1ª Turma da Corte e beneficia empresas multinacionais A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou...
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4 de out. de 20221 min de leitura
Pensão alimentícia continua isenta de Imposto de Renda, confirma STF
Decisão extingue pagamento mensal do Carnê Leão e deixa de considerar valor como rendimento na declaração. O Supremo Tribunal Federal...
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4 de out. de 20222 min de leitura
Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos Após a aplicação do desempate...
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4 de out. de 20222 min de leitura
Ministros decidem paralisar ações sobre tributação do terço de férias
Ministros determinam que magistrados aguardem a modulação de efeitos da discussão Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm...
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