4 de out. de 20222 min de leitura
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Arrolamento de Bens: nova regra da Receita Federal mitiga os danos causados aos corresponsáveis por dívidas tributárias Em 23 de junho de...
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3 de out. de 20221 min de leitura
Habilitação de declarantes de mercadorias têm normas atualizadas
Portaria Coana n° 93, de 29 de setembro de 2022, orienta o contribuinte sobre habilitação de intervenientes no comércio exterior. A...
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3 de out. de 20222 min de leitura
STF garante devolução de IR sobre pensão
Ministros negaram o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido...
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3 de out. de 20222 min de leitura
Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos Após a aplicação do desempate...
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