28 de out. de 20221 min de leitura
PORTARIA SUCIEF N° 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
(DOE de 27.10.2022) Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os Códigos Vinculados às normas listadas no Manual de...
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28 de out. de 20222 min de leitura
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte Por unanimidade de votos,...
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28 de out. de 20223 min de leitura
STJ decide enviar discussão sobre cálculo do ITBI para o Supremo
Reviravolta reabre debate que parecia ter se encerrado a favor dos contribuintes Uma das principais discussões sobre a cobrança de ITBI,...
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28 de out. de 20222 min de leitura
Contribuintes ganham "sobrevida" em disputa sobre execução fiscal
OAB recorreu ao STF para possibilitar o uso de compensações fiscais como argumento de defesa nas ações movidas pelo Fisco Os...
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27 de out. de 20221 min de leitura
Avança na Câmara dos deputados projeto que define novas regras de enquadramento no Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que aumenta o teto de enquadramento no Simples Nacional para os...
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