27 de out. de 20221 min de leitura
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados O...
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27 de out. de 20223 min de leitura
Relatora no STJ vota pela exclusão do ICMS do cálculo do IR
Tema é considerado uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins Os contribuintes saíram na frente no julgamento em...
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27 de out. de 20221 min de leitura
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara...
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26 de out. de 20223 min de leitura
STJ afasta entendimento de solução de consulta sobre necessidade de comprovar ...
STJ afasta entendimento de solução de consulta sobre necessidade de comprovar que os incentivos fiscais de ICMS são subvenção para...
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26 de out. de 20222 min de leitura
‘Recall’ do CFOP e do CST é prorrogado. E agora, como fica?
Dentre as revogações, acréscimos e alterações previstas, está a extinção da maioria dos CFOPs de notas fiscais de entradas e saídas que...
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