25 de out. de 20224 min de leitura
Empresa em recuperação usa prejuízo fiscal para abater dívida com PGFN
Débito caiu de R$ 47 milhões para R$ 7 milhões após transação individual Uma empresa em recuperação judicial desde 2015 fechou o primeiro...
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25 de out. de 20224 min de leitura
Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis
Decisão protege a Vibra Energia durante congelamento da base de cálculo do imposto A Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) conseguiu...
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24 de out. de 20221 min de leitura
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO – PORTARIA JRF Nº 153 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Considerando a indisponibilidade do Sistema de Atendimento Digital RJ – ADRJ, confirmado pela equipe de tecnologia, durante o período de...
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24 de out. de 20222 min de leitura
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas Por cinco votos a três, a 3ª...
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24 de out. de 20224 min de leitura
Governo do Rio poderá cobrar de marketplace ICMS devido por lojistas
Estado do Rio de Janeiro prepara a publicação de dois decretos para este ano O Estado do Rio de Janeiro prepara, ainda para este ano, a...
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