24 de out. de 20224 min de leitura
Empresa em recuperação usa prejuízo fiscal para abater dívida com PGFN
Débito caiu de R$ 47 milhões para R$ 7 milhões após transação individual Uma empresa em recuperação judicial desde 2015 fechou o primeiro...
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21 de out. de 20221 min de leitura
Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos
Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros A Comissão de Viação e Transportes da...
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21 de out. de 20222 min de leitura
CNC propõe ADI contra bitributação de ICMS sobre combustíveis
Ação propõe a anulação de dispositivos relacionados à incidência do imposto em operações interestaduais Uma ação direta de...
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21 de out. de 20222 min de leitura
STF: para 1ª Turma, trava de 30% em caso de extinção é infraconstitucional
Ministros negaram provimento a recurso por entenderem que o tema demanda análise da legislação e de fatos e provas Os ministros da 1ª...
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21 de out. de 20224 min de leitura
Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins
Há liminares e sentenças em São Paulo, Rio e Distrito Federal Postos e distribuidoras de combustíveis têm obtido na Justiça o direito a...
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