30 de nov. de 20222 min de leitura
STF: Discussão tributária de mais de R$ 100 bi é liberada para julgamento
Tema em debate impacta mercado financeiro Uma das discussões tributárias mais valiosas para a União - precificada em R$ 115,2 bilhões...
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30 de nov. de 20223 min de leitura
Acordo entre Brasil e Reino Unido busca ampliar fluxos bilaterais de comércio e investimento
Instrumento assinado nesta terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores Os governos do...
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30 de nov. de 20222 min de leitura
Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica que o adquiriu não...
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29 de nov. de 20221 min de leitura
JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ
Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real. Seguindo o entendimento do CARF, o STJ admitiu a dedução do IRPJ de valores relativos...
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29 de nov. de 20221 min de leitura
Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações
De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas...
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