8 de nov. de 20222 min de leitura
EMPRESAS DEVERÃO TER PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA RECEBEREM INCENTIVOS FISCAIS
As pessoas jurídicas do Estado do Rio deverão apresentar um Programa de Integridade caso queiram aderir a programas de incentivos fiscais...
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8 de nov. de 20223 min de leitura
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Governo Federal cria ferramenta DIR -Declaração de Inexistência de Risco e isenta empresas MEI, ME e EPP da elaboração de PGR e PCMSO....
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8 de nov. de 20221 min de leitura
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Perse: decisão permite que empresa participe sem inscrição prévia no Cadastur A 2ª vara de Florianópolis (SC) concedeu a uma empresa do...
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8 de nov. de 20223 min de leitura
Tribunal julga inconstitucional cobrança sobre benefício fiscal
Decisão é do Pleno do TJRN, que derrubou exigência de depósito em fundo fiscal O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte...
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7 de nov. de 20223 min de leitura
Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf
Portaria do Ministério da Economia limita o atual critério de desempate no conselho A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu pedido...
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