25 de nov. de 20221 min de leitura
Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse...
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24 de nov. de 20222 min de leitura
Comissão aprova proposta que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis ...
Comissão aprova proposta que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis das entidades de assistência social Pelo texto,...
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24 de nov. de 20223 min de leitura
Câmara aprova incentivo para empresas de franquia
Medida permite redução da alíquota de ISS de 5% para 2% e parcelamento do débito tributário com o município em até 60 vezes A Câmara...
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24 de nov. de 20222 min de leitura
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins...
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24 de nov. de 20222 min de leitura
Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir a partir da decisão que decretou o perdimento...
Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União O município do Rio de...
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