24 de nov. de 20221 min de leitura
Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, que beneficia os importadores de...
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23 de nov. de 20228 min de leitura
Receita tributável nas operações de intermediação: caso das agências de turismo
A apuração do PIS/Cofins, cumulativo ou não, traz consigo uma questão fundamental, que se replica sob diversos contextos distintos, mas...
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23 de nov. de 20222 min de leitura
Secretaria de Estado de Fazenda apresenta diretrizes de regulamentação para marketplaces
Proposta foi detalhada em nova audiência pública com a participação de contribuintes Em audiência pública realizada na tarde desta...
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23 de nov. de 20221 min de leitura
PROJETO QUE FIXA ALÍQUOTA DE 18% DE ICMS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS RECEBE 35 EMENDAS E SAI DE PAUTA
Medida regulamenta no estado a aplicação da Lei Complementar Federal 194/22. Texto só deve voltar à pauta após STF definir...
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23 de nov. de 20222 min de leitura
PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO...
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