21 de nov. de 20222 min de leitura
Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Instituto...
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21 de nov. de 20222 min de leitura
Receita Federal cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da instituição e profissionais de elevada notoriedade em matéria...
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21 de nov. de 20222 min de leitura
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
Para Toffoli, o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade. Nesta semana, o plenário virtual do STF...
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18 de nov. de 20222 min de leitura
Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
Empresas interessadas em receber dados compartilhados por contribuintes já podem contratar o serviço. A Receita Federal está lançando...
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18 de nov. de 20221 min de leitura
Sefaz-RJ realiza segunda audiência pública sobre regulamentação para marketplaces
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai promover uma nova audiência pública sobre a regulamentação para...
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