5 de dez. de 20221 min de leitura
Prorrogado prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com...
2
5 de dez. de 20222 min de leitura
STF dá sinal verde para dedução de materiais de construção civil do ISS
Mas ministros deixaram a porta aberta para STJ analisar questionamentos a limitações ao abatimento. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
2
5 de dez. de 20221 min de leitura
Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes A Comissão de Finanças e Tributação...
7
2 de dez. de 20222 min de leitura
Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de...
14
2 de dez. de 20223 min de leitura
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de...
4
