27 de dez. de 20221 min de leitura
Prefeitura do Rio anuncia que débitos da dívida ativa serão reajustados em 2023
Prazo para pagamento se encerra no dia 29 Os contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa do município do Rio têm até a...
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27 de dez. de 20222 min de leitura
Receita Federal institui o selo digital “Seu imposto foi aplicado aqui”
Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados. A Receita Federal propõe o início do projeto...
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26 de dez. de 20222 min de leitura
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 480 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO S E FA Z N° 480 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE...
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26 de dez. de 20224 min de leitura
Justiça afasta cobrança de IPTU de imóvel rural em área urbana
Há recentes precedentes de segunda instância favoráveis ao recolhimento do ITR, de competência da União Proprietários de imóveis...
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26 de dez. de 20222 min de leitura
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia...
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