26 de dez. de 20223 min de leitura
Comissão da Câmara aprova proposta que altera sistema tributário brasileiro
PEC da reforma tributária aprovada é uma das cinco em discussão no Congresso Nacional A comissão especial sobre a proposta de emenda à...
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26 de dez. de 20222 min de leitura
MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior
Proposições legislativas O Congresso vai analisar no próximo ano a MP 1.148/2022, que renova os créditos presumidos e o regime de...
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23 de dez. de 20223 min de leitura
Fazenda Nacional regulamenta uso de precatórios
A Portaria nº 10.826, da PGFN e do Ministério da Economia, foi publicada ontem A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou...
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23 de dez. de 20222 min de leitura
STF: ação bilionária sobre ICMS de varejistas será julgada no começo de 2023
Discussão envolve transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte O Supremo...
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23 de dez. de 20221 min de leitura
Adesão às modalidades de transação encerram 30 de dezembro
Fique atento! Como dia 30/12 é feriado bancário, o último dia para pagamento do DARF é quinta-feira, 29 de dezembro A Procuradoria-Geral...
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