22 de dez. de 20222 min de leitura
Comissão aprova suspensão de regras da Receita sobre responsabilidade tributária de terceiros
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais A...
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22 de dez. de 20221 min de leitura
Secretaria de Fazenda inicia processo de regularização de empresas com pendências tributárias
Cerca de 23 mil contribuintes estão com atraso na entrega de declarações A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ)...
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22 de dez. de 20222 min de leitura
MP zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo
O presidente Jair Bolsonaro editou Medida provisória (MP 1.147/2022) que altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do...
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21 de dez. de 20222 min de leitura
DECRETO Nº 48.281 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
FIXA EM 16,87% A ALÍQUOTA DE ICMS NA OPERAÇÃO INTERNA COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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21 de dez. de 20221 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da...
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